Processo 608770/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 15:42
Autuado em 30/08/2013 15:42
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2227/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão   2227/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2016 Acórdão   2227/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALOTINA
Gestor ordenador das despesas LOURDES MARIA GRISA SELEME
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALOTINA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA FRATERNIDADE DE PALOTINA
Representante legal JUCENIR LEANDRO STENTZLER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2016 1370 Acórdão nº 2227/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19955/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2016 10:35 DP  
21/06/2016 09:04 COEX Informação nº 4492/2016 -
07/06/2016 09:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1467/2016 -
03/06/2016 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 2314/2016 -
03/06/2016 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1400/2016 -
18/05/2016 14:47 S2C Acórdão nº 2227/2016 -
27/03/2014 09:09 GCFC  
25/03/2014 15:18 SMPjTC Parecer nº 4169/2014 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da aplicação da multa do art. 87, III, ‘f’, da LOTC.
17/02/2014 11:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 903/2014 -
02/09/2013 19:03 DAT Instrução nº 1619/2014 -
30/08/2013 16:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19955/2013 -

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